Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (12), portaria RFB nº 208, de 11 de agosto de 2022, que regulamenta a transação de créditos tributários no âmbito da Receita Federal. A nova regulamentação tornou-se necessária em razão das alterações introduzidas
O Brasil tem mais de 8 milhões de brasileiros com registro de MEI. Em 2014, o número de beneficiários do Bolsa Família formalizados era de 521 mil. Os dados poderiam ser maiores. O que impede é o medo que muitas famílias têm em se profissionalizar e perder o benefício.
Em 2019, a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais – JUCEMG registrou a abertura de 53.758 novas empresas – número 15% maior do que os 46.730 negócios formalizados no ano anterior. O mês de julho foi o que apresentou os melhores resultados
A elisão fiscal é simplesmente um modelo de planejamento tributário que utiliza métodos legais para diminuir o peso da carga tributária em um determinado período de operação da empresa, onde deveram ser respeitadas todas as regras jurídicas
Conhecida como lei da liberdade econômica, a Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, tem como objetivo instituir a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, que estabelece normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica
A atividade empresarial apresenta várias regras, classificações e exigências fiscais que ajudam a regular o setor e padronizar a atuação de cada negócio, um desses procedimentos é a divisão das empresas de acordo com os tipos de naturezas jurídicas existentes.
Dropshipping é uma nova modalidade de comércio na internet, onde alguém divulga um produto ou serviço e a partir da sua venda confirmada, esse divulgador faz o pedido do item “vendido” a uma segunda empresa, que geralmente fica responsável por receber o valor
Você sabia que a Receita Federal do Brasil – RFB, pode excluir de Ofício uma empresa optante pelo Simples Nacional por excesso de despesa, tal fato, ocorre quando as despesas pagas em um determinado período supera em mais de 20% os valores das receitas dessa empresa
As empresas optantes pelo Simples Nacional e enquadradas no Anexo V, podem reduzir a sua tributação sem risco, mas para que isso ocorra deverá haver uma relação entre a folha de pagamento e faturamento, trata-se do Fator R que é calculado com base nos últimos 12 meses.
Atualmente somos bombardeados diariamente por matérias e reportagens sobre a possível mudança na carga tributária brasileira, seja para unificar, modificar ou simplificar a forma adotada, a verdade é que estamos diante de uma situação tão incerta e controversa que nós