O Projeto de Lei Complementar (PLP) 10/20 limita a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os principais combustíveis. De acordo com o texto, a alíquota máxima do tributo, nas operações que acontecem dentro do estado, será de 20%
O Brasil tem mais de 8 milhões de brasileiros com registro de MEI. Em 2014, o número de beneficiários do Bolsa Família formalizados era de 521 mil. Os dados poderiam ser maiores. O que impede é o medo que muitas famílias têm em se profissionalizar e perder o benefício.
A Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte – CDL/BH, fez um grande movimento em prol dos empresários atingidos pelas chuvas, mobilizou parceiros e cobrou ações dos órgãos públicos. O resultado dessa atitude é surpreendente e resultou em diversas conquistas
O início da entrega da declaração de Imposto de Renda 2020, ano base 2019, junto a Receita Federal do Brasil – RFB já está chegando, o período deverá ser do dia 2 de março até 30 de abril. Dessa forma, o melhor é se antecipar, começar a separar os documentos
A elisão fiscal é simplesmente um modelo de planejamento tributário que utiliza métodos legais para diminuir o peso da carga tributária em um determinado período de operação da empresa, onde deveram ser respeitadas todas as regras jurídicas
Conhecida como lei da liberdade econômica, a Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, tem como objetivo instituir a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, que estabelece normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica
A atividade empresarial apresenta várias regras, classificações e exigências fiscais que ajudam a regular o setor e padronizar a atuação de cada negócio, um desses procedimentos é a divisão das empresas de acordo com os tipos de naturezas jurídicas existentes.
Dropshipping é uma nova modalidade de comércio na internet, onde alguém divulga um produto ou serviço e a partir da sua venda confirmada, esse divulgador faz o pedido do item “vendido” a uma segunda empresa, que geralmente fica responsável por receber o valor
Como podemos observar, o art. 238 da Instrução Normativa RFB nº 1.700/2017, determina que não estão sujeitos ao imposto sobre a renda os lucros e dividendos pagos ou creditados a sócios, acionistas ou titular de empresa individual, desde que a empresa demonstre
Você sabia que a Receita Federal do Brasil – RFB, pode excluir de Ofício uma empresa optante pelo Simples Nacional por excesso de despesa, tal fato, ocorre quando as despesas pagas em um determinado período supera em mais de 20% os valores das receitas dessa empresa