O que é ICMS?
Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, é um tributo de competência dos Estados e Distrito Federal, por ser muito complexo, é o imposto que mais gera dúvidas nos empresários, principalmente no comércio.
Um dos grandes problemas relacionados ao ICMS é a guerra fiscal entre os estados, embora exista uma legislação federal no que diz respeito ao tributo, cada estado legisla em causa própria, gerando muita incerteza ao contribuinte.
As micro e pequenas empresas, que na grande maioria são optantes pelo regime especial de recolhimento de tributos unificados, o Simples Nacional, volta e meia não se atentam a legislação do ICMS, por pagarem seus impostos sobre a receita bruta entendem que todos os tributos já estão contemplados na guia do DAS, o que não é verdade.
Muitas vezes refém dos altos preços no mercado interno, o empresário se vê obrigado a pesquisar seus produtos em outros estados, mas vale destacar que as mercadorias adquiridas para revenda ou industrialização nas empresas optantes pelo Simples Nacional, estão sujeitas a antecipação da alíquota do ICMS.
Quando a operação é feita desta forma, fora do estado, teremos duas situações que são extremamente relevantes, a primeira é que geralmente o produto fica mais caro, já na segunda mesmo que o preço seja mais interessante em outro estado, tal operação irá impactar diretamente o fluxo de caixa da empresa, pois o pagamento do ICMS tem data fixa, e é possível que a liquidação do DAE ocorra antes da venda dos produtos adquiridos.
Dessa forma, acreditamos que o conhecimento da legislação do ICMS e a profissionalização serão fundamentais para que sua empresa tenha sucesso neste segmento.
Logo, nós da Assetcon recomendamos que, antes de fazer uma compra em outro estado, se faz necessário consultar um profissional capacitado, que irá te orientar sobre o imposto que poderá ocorrer na operação, assim o empresário não terá surpresas após a aquisição dos produtos, lhe dando uma melhor margem de avaliação, para as suas aquisições fora do estado.
Estamos a disposição para atender suas necessidades, com nossas soluções inovadoras, para o sucesso de seu negócio.
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