MP do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda

Governo vai compensar os trabalhadores das empresas que aderirem ao programa. Entenda as regras da medida e como vai ser o calculado o valor do benefício emergencial. O governo federal editou Medida Provisória nº 936/2020, chamada de Programa Emergencial de

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BNDES e Banco Central estudam linha de crédito simples e ágil para empresas pequenas e de médio porte

Tudo indica que os banco privados irão fazer uma análise de crédito e as empresas elegíveis terão um empréstimo garantido para 2 meses de folha de pagamento, veja abaixo as principais condições do fundo emergencial de crédito: Vale ressaltar que, não haverá cobrança de spread

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Benefício para MEI, contribuintes individuais e trabalhadores informais

Com objetivo de amenizar o impacto da crise do coronavírus sobre a situação financeira dos trabalhadores e das mães, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (26) projeto de lei que prevê concessão durante três meses de auxílio emergencial de R$ 600 a trabalhadores informais

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As Mudanças na Legislação Trabalhista decorrente do CORONAVÍRUS (COVID-19)

O governo federal publicou a medida provisória nº 927, em 22/03/2020, que dispõe sobre as mudanças nas normas trabalhistas que poderão ser adotadas pelos empregadores para preservação do emprego e da renda e para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido

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Decreto da PBH institui medidas fiscais para comerciantes afetados por fechamento

Com o intuito de ajudar comerciantes de Belo Horizonte a manter empregos e minimizar os impactos financeiros da pandemia de Coronavírus, o prefeito Alexandre Kalil assinou nesta quinta-feira um decreto que traz medidas para amparo e estímulo à atividade econômica da capital.

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Para conter efeitos da Covid-19, o pagamento do Simples Nacional é prorrogado

O Comitê Gestor do Simples Nacional decidiu nesta quarta-feira (18/3) postergar as datas de vencimento dos tributos federais que integram esse regime diferenciado de tributação. As alterações constam da Resolução 152 do Comitê, que foi publicada em edição

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Proposta fixa limite para alíquotas de ICMS de combustíveis nos estados

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 10/20 limita a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os principais combustíveis. De acordo com o texto, a alíquota máxima do tributo, nas operações que acontecem dentro do estado, será de 20%

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A responsabilidade do empregador perante uma pandemia: COVID-19

Como premissa básica do direito do trabalho, o risco da atividade econômica é do empregador, e em nenhuma hipótese pode ser transferido ao trabalhador. Contudo, diante da pandemia decretada pela Organização Mundial da Saúde – OMS, poderá haver a necessidade

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Caso eu faça o registro de MEI vou perder o benefício do Bolsa Família?

O Brasil tem mais de 8 milhões de brasileiros com registro de MEI. Em 2014, o número de beneficiários do Bolsa Família formalizados era de 521 mil. Os dados poderiam ser maiores. O que impede é o medo que muitas famílias têm em se profissionalizar e perder o benefício.

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