O Comitê Gestor do Simples Nacional decidiu nesta quarta-feira (18/3) postergar as datas de vencimento dos tributos federais que integram esse regime diferenciado de tributação. As alterações constam da Resolução 152 do Comitê, que foi publicada em edição
Como premissa básica do direito do trabalho, o risco da atividade econômica é do empregador, e em nenhuma hipótese pode ser transferido ao trabalhador. Contudo, diante da pandemia decretada pela Organização Mundial da Saúde – OMS, poderá haver a necessidade
A Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte – CDL/BH, fez um grande movimento em prol dos empresários atingidos pelas chuvas, mobilizou parceiros e cobrou ações dos órgãos públicos. O resultado dessa atitude é surpreendente e resultou em diversas conquistas
O início da entrega da declaração de Imposto de Renda 2020, ano base 2019, junto a Receita Federal do Brasil – RFB já está chegando, o período deverá ser do dia 2 de março até 30 de abril. Dessa forma, o melhor é se antecipar, começar a separar os documentos
A elisão fiscal é simplesmente um modelo de planejamento tributário que utiliza métodos legais para diminuir o peso da carga tributária em um determinado período de operação da empresa, onde deveram ser respeitadas todas as regras jurídicas
Conhecida como lei da liberdade econômica, a Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, tem como objetivo instituir a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, que estabelece normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica
Dropshipping é uma nova modalidade de comércio na internet, onde alguém divulga um produto ou serviço e a partir da sua venda confirmada, esse divulgador faz o pedido do item “vendido” a uma segunda empresa, que geralmente fica responsável por receber o valor
A qualidade de segurado do Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS é a condição atribuída a todo cidadão filiado ao instituto que possua uma inscrição e faça pagamentos mensais a título de Previdência Social, os segurados são aqueles na condição de Empregado
Como podemos observar, o art. 238 da Instrução Normativa RFB nº 1.700/2017, determina que não estão sujeitos ao imposto sobre a renda os lucros e dividendos pagos ou creditados a sócios, acionistas ou titular de empresa individual, desde que a empresa demonstre
Você sabia que a Receita Federal do Brasil – RFB, pode excluir de Ofício uma empresa optante pelo Simples Nacional por excesso de despesa, tal fato, ocorre quando as despesas pagas em um determinado período supera em mais de 20% os valores das receitas dessa empresa