A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a responsabilidade solidária das Lojas Americanas S.A. pelo pagamento de débito fiscal gerado por empresa que, ao vender produtos para a varejista, teria simulado enquadramento como microempresa
Um bom gestor deve conhecer e estar atualizado sobre as regras de férias, pois é fundamental para sua empresa seguir a legislação trabalhista, evitando assim reclamações na justiça, além de proporcionar aos seus colaboradores o devido descanso.
Um bom planejamento tributário parte do princípio básico que é necessário conhecer quais impostos incidem sobre a atividade de sua empresa, além disso, devemos observar as várias opções e modalidades de tributos federais, estaduais e municipais, levando em consideração
Atualmente, o contador tem um papel estratégico nas empresas, pois são responsáveis por auxiliar os empresários não apenas no cumprimento de leis, mas sim, usar a legislação de maneira lícita e segura em benefício das organizações.
Os sócios de Micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional podem fazer retirada de lucros, pois esta operação, via de regra, é beneficiada com a isenção do imposto de renda, além de não sofrer a incidência de contribuição para o INSS
Como optar pelo Simples Nacional? A opção pode ser feita a qualquer momento, no caso de abertura de uma empresa, ou no primeiro mês de cada ano, para negócios que desejam alterar ou permanecer no Simples.
A Receita Federal vai criar um sistema de notas para premiar empresas que são boas pagadoras de impostos. A ideia é classificar cerca de 7 milhões de empresas como A, B ou C. Receberão a nota máxima aquelas que estão adimplentes com o Fisco
O faturamento da sua empresa não poderá ultrapassar o valor de R$ 81.000,00 por ano, o empresário não pode participar de outro negócio como sócio, titular ou administrador, além disso, tem o direito de contratar um empregado que receba um salário-mínimo ou o piso da categoria.
O que é? E quais são os vigentes no Brasil? Regime Tributário é o conjunto de leis que tem a função de regulamentar a forma de como uma pessoa jurídica irá pagar seus impostos, que pode ser a partir do lucro presumido, real, arbitrado e o simplificando.
Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, é um tributo de competência dos Estados e Distrito Federal, por ser muito complexo