Ao abrir uma empresa será necessário a elaboração de um Contrato Social, que deverá ser registrado na Junta Comercial ou Cartório de Pessoas Jurídicas, esse é o documento que irá trazer mais clareza para o seu negócio, e não importa o tamanho da empresa, ele tem como objetivo formalizar e estabelecer as diretrizes de uma sociedade.

Mas há outras circunstâncias importantes, a empresa passa ter o direito de abrir uma conta corrente, obter empréstimos e financiamentos, emitir notas fiscais e muito mais.

Trabalhar dentro da lei é fundamental, abaixo iremos elencar alguns tópicos essenciais na hora de elaborar um contrato social:

• Divisão de quotas entre os sócios, onde será definida a participação de cada um na empresa;
• Quais sócios terão a função de administrador do negócio;
• O valor integralizado por cada sócio também deve estar expresso no contrato;
• Estabelecer se haverá pagamento de pro labore e distribuição dos lucros;
• Determinar quem poderá participar das deliberações mais importantes da empresa;
• Estipular quais decisões serão tomadas com a anuência de todos os sócios e aquelas que qualquer sócio poderá tomar sozinho e, quem irá dar a palavra final em caso de não haver um acordo;
• O contrato social deverá conter ainda, as atividades exercidas pela empresa e o seu endereço;
• E por fim a assinatura dos sócios com certificado digital.

Além disso, uma das características do contrato é determinar a essência do negócio, por isso é necessário entender o que consta no documento e dedicar atenção a ele, todas as cláusulas devem estar de acordo com o ordenamento jurídico vigente.

Vale ressaltar que, o Contrato Social é obrigatório, mas há também outro um documento que é muito recomendado o Acordo de Quotistas ou Acionistas, nele, podemos detalhar melhor o relacionamento entre os sócios e a empresa, as questões de governança e que medidas são tomadas em certos acontecimentos.

Portanto, antes de iniciar o processo de abertura de sua empresa ou alteração contratual, procure seu contador e façam uma análise da documentação, obrigações, custos e prazos.

Aqui na Assetcon o nosso objetivo é encontrar soluções que possibilite o crescimento da sua empresa, conhecemos os procedimentos e tramites legais para regularização da sua empresa e, estamos preparados para atender e contribuir com o desenvolvimento do seu empreendimento.

É hora de tirar sua ideia do Papel!

Fale com a Assetcon!