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O Regime Especial para e-Commerce (comércio varejista), é um incentivo fiscal aplicável às vendas no âmbito digital e de telemarketing. Por meio desse regime tributário, a sua empresa poderá reduzir de forma significativa o ICMS pago nas operações de vendas digitais.
Renato Leão
Na verdade, as empresas optantes pelo Simples Nacional, pagam os mesmos tributos que as empresas optantes pelos demais regimes tributários, a diferença está na forma, o pagamento se dá em uma única guia.
Renato Leão
Anualmente, pessoas físicas devem prestar contas à RFB, apurando o imposto de renda devido segundo as normas legais, em sua declaração será informado seus rendimentos, bens, direitos, dívidas, despesas com saúde, educação, dependentes, etc.
Renato Leão
Foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (12), portaria RFB nº 208, de 11 de agosto de 2022, que regulamenta a transação de créditos tributários no âmbito da Receita Federal. A nova regulamentação tornou-se necessária em razão das alterações introduzidas
Renato Leão
Todos nós sabemos que o salário dos colaboradores podem ser pagos até o quinto dia útil do mês subsequente. Mas para muitos, ainda há dúvida se o quinto dia cair no sábado. Em qual dia deve ser feito o pagamento? Mas para muitos, ainda há dúvida se o quinto dia cair no sábado.
Renato Leão
Todo mundo sabe que mentir é errado, mas ainda assim, estamos presenciando a cada dia essa prática na esfera pública, várias autoridades tiveram dados de sua carreira contestados. No setor privado não é diferente, há estudos que mostram que a maior parte dos candidatos
Renato Leão
Em razão dos efeitos da pandemia causada pelo COVID-19, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) instituiu a “transação excepcional” por meio da Portaria PGFN nº 14.402/2020, publicada em 17 de junho de 2020 no Diário Oficial da União nº 14.402/2020
Renato Leão
A linha de crédito do chamado Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – PRONAMPE, será de até 30% (trinta por cento) da receita bruta anual da empresa calculada, com base no exercício de 2019. Houve veto a dois pontos do projeto
Renato Leão
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu na última quarta-feira 29/04/2020, que a contaminação de um trabalhador por covid-19 pode ser considerada uma doença ocupacional. O tribunal suspendeu a eficácia de dois artigos da MP 927/2020, que autoriza medidas excepcionais
